No dia 19 de junho de 2020, a prefeitura de Macaé, por meio de decreto, estabeleceu que:
- Ficam prorrogados, por 7 (sete) dias, a contar do dia 22 de junho de 2020, a suspensão de aulas na rede municipal de ensino, pública e provada, incluindo instituições de ensino superior;
- Ficam prorrogadas, por 7 (sete) dias, a contar do dia 22 de junho de 2020, a suspensão de todas as atividades laborais no Município de Macaé, no âmbito público e privado.
Essas prorrogações se estendem aos servidores públicos municipais idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.
Os seguintes estabelecimentos se excetuam à regra:
- Hospitais e Clínicas, nos termos do Decreto 046/2020;
- Farmácias;
- Supermercados e mercados;
- Postos de combustíveis;
- Padarias;
- Bancas de jornais e revistas;
- Petshops;
- Mercado Municipal de Peixes;
- Feira do Produtor Rural (Feirinha da Roça) na Rua Manoel Joaquim dos Reis, aos sábados, no horário compreendido entre 5h e às 10h;
- Clínicas, consultórios e laboratórios para atendimentos eletivos, no horário compreendido entre 7h e às 13h;
- Lojas de materiais de construção e lojas de materiais de informática, no horário compreendido entre 13h às 18h;
- Borracharias, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
- Oficinas mecânicas, no horário compreendido entre 10h e às 16h; (apenas com hora marcada e sem espera presencial)
- Óticas, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
- Salões de cabeleireiro e barbearias, no horário compreendido entre 10h e às 16h; (apenas com hora marcada e sem espera presencial)
- Comércio de autopeças, motopeças e de lojas e oficinas de bicicletas, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
- Escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, seguradoras e imobiliárias, no horário compreendido entre 14h e às 20h. (operando com 50% do seu quadro de pessoal presencialmente e 50% no sistema home office)
Todos os estabelecimentos em atividade no município de Macaé deverão seguir as seguintes diretrizes:
- priorizar o atendimento por sistema de delivery;
- intensificar a limpeza no estabelecimento;
- disponibilizar álcool em gel (70%) aos seus clientes/pacientes/usuários;
- orientar para a manutenção de distância de 02 (dois) metros entre funcionários e clientes/pacientes/usuários;
- fazer uso obrigatório de máscaras de proteção individual, para os seus funcionários, na forma do Decreto Municipal nº 051/2020;
- permitir somente a entrada de clientes/consumidores/usuários que estejam usando máscaras de proteção individual, sendo vedada a entrada sem o referido equipamento nos estabelecimentos do município;
- implementar medidas de prevenção de contágio por COVID-19, com a oferta de material de higiene e instrumentos adequados à execução do serviço, orientando seus empregados sobre a necessidade de manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, conforme recomendações do Ministério da Saúde e das Secretarias de Estado e Municipais da Saúde e;
- divulgar informações acerca do COVID-19 e das medidas de prevenção.
Por fim, o Decreto estabelece que o descumprimento das normas nele estabelecidas levarão a cassação de ofício, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.