Resolução CAMEX 17/2020 da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior reduziu a zero a alíquota de Imposto de Importação, até 30/09/2020, sobre quase 400 linhas NCM, incluindo os principais tipos suprimentos e equipamentos médicos:
- Medicamentos e princípios ativos
- Equipamentos médico-hospitalares
- Insumos para fabricação de equipamentos médico-hospitalares
- Álcool em gel e insumo para fabricação de álcool em gel
- Aventais médicos, máscaras e luvas
- Componente de câmeras de medição térmica
- Equipamentos para diagnósticos e testes de detecção do vírus
- Equipamentos para auxílio respiratório
- Produtos para limpeza e higienização
Fontes:
Resolução CAMEX 17/2020: http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2670-resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020
Lista mais recente de produtos (30/04/2020): http://www.camex.gov.br/images/NCM_TEC_TARIFAS-novo_site_CAMEX/Lista_COVID_-_atualizada_at_Res_34_20.xlsx
Mais detalhes: http://camex.gov.br/tarifa-externa-comum-tec/listacovid