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Resolução CAMEX 17/2020 da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior reduziu a zero a alíquota de Imposto de Importação, até 30/09/2020, sobre quase 400 linhas NCM, incluindo os principais tipos suprimentos e equipamentos médicos:

  • Medicamentos e princípios ativos
  • Equipamentos médico-hospitalares
  • Insumos para fabricação de equipamentos médico-hospitalares
  • Álcool em gel e insumo para fabricação de álcool em gel
  • Aventais médicos, máscaras e luvas
  • Componente de câmeras de medição térmica
  • Equipamentos para diagnósticos e testes de detecção do vírus
  • Equipamentos para auxílio respiratório
  • Produtos para limpeza e higienização

Fontes:

Resolução CAMEX 17/2020: http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2670-resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020

Lista mais recente de produtos (30/04/2020): http://www.camex.gov.br/images/NCM_TEC_TARIFAS-novo_site_CAMEX/Lista_COVID_-_atualizada_at_Res_34_20.xlsx

Mais detalhes: http://camex.gov.br/tarifa-externa-comum-tec/listacovid