Prefeitura de MACAÉ lança Plano de Retomada

29 \29\America/Sao_Paulo junho \29\America/Sao_Paulo 2020 | Medidas locais

No dia 26 de junho de 2020, a Prefeitura de Macaé lançou o Plano de Retomada Macaé.

O documento do Plano de Retomada sequencia as seguintes informações:

1. CORONAVIRUS (COVID-19): O que é, como é transmitido e como é prevenido;
2. Todos os Decretos e Leis Municipais que conduziram o combate à pandemia no período de quarentena;
3. Os indicadores que vão balizar as etapas do Plano de Retomada. São eles: índice de replicação do vírus, taxa de letalidade, taxa de ocupação de leitos Covid-19-SUS;
4. As cores que representam os riscos de infecção, que são definidas com as taxas que os indicadores acima apresentarem.

• A cor vermelha representa RISCO MUITO ALTO. Nela, as diretrizes são:

Barreira sanitária composta por profissionais das secretarias de Ordem Pública, Saúde e Mobilidade Urbana, com a finalidade restringir o deslocamento intermunicipal.

1. São proibidos:
2. ônibus de fretamento;
3. veículos particulares (exceto os de residentes e os que exercem atividade laboral essencial na cidade);
4. desembarque de pacientes sintomáticos em rodoviárias e aeroportos.
5. Todas as pessoas são submetidas a verificação de temperatura corporal e preenchimento de formulário específico com informações acerca da COVID – 19.

Atividades essenciais:

São permitidos somente a execução das atividades essenciais:

1. Farmácia
2. Postos de Combustíveis
3. Supermercados
4. Hospitais e Clinicas(caráter emergencial, suspensas atividades eletivas) Agências bancárias
5. Hospedagem (autorizados a receber clientes em atividades laborais essenciais) Atividades Oleo&Gás offshore.

Uso obrigatório de máscaras para acesso em espaços público e privado.

• A cor laranja representa RISCO ALTO. Nela, as diretrizes são:

Retomada lenta e progressiva de parte das atividades laborais, uso obrigatório de EPIs por funcionários e consumidores e cumprimento de protocolos de higienização.

1. Hospitais e Clínicas, nos termos do Decreto 046/2020
2. Farmácias;
3. Supermercados e mercados;
4. Postos de combustíveis;
5. Padarias;
6. Bancas de jornais e revistas;
7. Petshops;
8. Mercado Municipal de Peixes;
9. Feira do Produtor Rural (Feirinha da Roça) na Rua Manoel Joaquim dos Reis, aos sábados, no horário compreendido entre 5h e às 10h;
10. Clínicas, consultórios e laboratórios para atendimentos eletivos, no horário compreendido entre 7h e às 13h;
11. Lojas de materiais de construção e lojas de materiais de informática, no horário compreendido entre 13h às 18h;
12. Borracharias, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
13. Oficinas mecânicas, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
14. Óticas, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
15. Salões de cabeleireiro e barbearias, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
16. Comércio de autopeças, motopeças e de lojas e oficinas de bicicletas, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
17. Escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, seguradoras e imobiliárias, no horário compreendido entre 14h e às 20h.

• A cor amarela representa RISCO MODERADO. Nela, as diretrizes são:

Aplicam-se os parâmetros da Zona Laranja, com as seguintes modificações específicas:

1. Ampliação do funcionamento do comércio de rua, com todos os funcionários, proprietários e outros sócios com teste sorológico não reagente para a Covid-19. A testagem positiva exige a permanência do funcionário no regime de quarentena por 14 dias.
2. Todo estabelecimento em atividade recebe a visita da vigilância sanitária com a finalidade de supervisionar os funcionários e seus respectivos testes. Ao encontrar funcionários que não tenham sido testados ou testados positivos sem cumprirem a quarentena, o estabelecimento é imediatamente autuado pela vigilância sanitária e suspenso o alvará, junto a Secretaria de Fazenda.

• A cor verde representa RISCO BAIXO. Nela, as diretrizes são:

Reabertura das escolas de forma gradual, utilizando sistema híbrido de ensino, desde que observadas as normas de higienização e uso de EPIs. Bares e restaurantes poderão funcionar com a sua capacidade reduzida em 50% do total, desde que observadas as normas de higienização e uso de EPIs. Abertura de academias, box de cross fit, centros de natação, estúdios de ginástica, dança e práticas de artes marciais, lojas de eletrodomésticos e imóveis, escolinhas desportivas e instituições de ensino com a observância dos critérios de distanciamento, higienização, controle de temperatura e uso de EPIs com redução de 50% da sua capacidade. Funcionamento dos shoppings centers com controle de acesso e restrição a capacidade de carga, plano de manejo e reorganização do espaço, controle de temperatura nos acessos e replicação das medidas sanitárias e distanciamento para as lojas. Cinemas e espaços recreativos permanecem fechados.

Clique e acesse do Plano de Retomada Macaé na íntegra para entender mais sobre as taxas dos indicadores e como são calculados.

Prefeitura de Macaé atualiza medidas de enfrentamento da pandemia – MACAÉ

22 \22\America/Sao_Paulo junho \22\America/Sao_Paulo 2020 | Medidas locais

No dia 19 de junho de 2020, a prefeitura de Macaé, por meio de decreto, estabeleceu que:

1. Ficam prorrogados, por 7 (sete) dias, a contar do dia 22 de junho de 2020, a suspensão de aulas na rede municipal de ensino, pública e provada, incluindo instituições de ensino superior;
2. Ficam prorrogadas, por 7 (sete) dias, a contar do dia 22 de junho de 2020, a suspensão de todas as atividades laborais no Município de Macaé, no âmbito público e privado.

Essas prorrogações se estendem aos servidores públicos municipais idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.

Os seguintes estabelecimentos se excetuam à regra:

• Hospitais e Clínicas, nos termos do Decreto 046/2020;
• Farmácias;
• Supermercados e mercados;
• Postos de combustíveis;
• Padarias;
• Bancas de jornais e revistas;
• Petshops;
• Mercado Municipal de Peixes;
• Feira do Produtor Rural (Feirinha da Roça) na Rua Manoel Joaquim dos Reis, aos sábados, no horário compreendido entre 5h e às 10h;
• Clínicas, consultórios e laboratórios para atendimentos eletivos, no horário compreendido entre 7h e às 13h;
• Lojas de materiais de construção e lojas de materiais de informática, no horário compreendido entre 13h às 18h;
• Borracharias, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
• Oficinas mecânicas, no horário compreendido entre 10h e às 16h; (apenas com hora marcada e sem espera presencial)
• Óticas, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
• Salões de cabeleireiro e barbearias, no horário compreendido entre 10h e às 16h; (apenas com hora marcada e sem espera presencial)
• Comércio de autopeças, motopeças e de lojas e oficinas de bicicletas, no horário compreendido entre 10h e às 16h;
• Escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, seguradoras e imobiliárias, no horário compreendido entre 14h e às 20h. (operando com 50% do seu quadro de pessoal presencialmente e 50% no sistema home office)

Todos os estabelecimentos em atividade no município de Macaé deverão seguir as seguintes diretrizes:

1. priorizar o atendimento por sistema de delivery;
2. intensificar a limpeza no estabelecimento;
3. disponibilizar álcool em gel (70%) aos seus clientes/pacientes/usuários;
4. orientar para a manutenção de distância de 02 (dois) metros entre funcionários e clientes/pacientes/usuários;
5. fazer uso obrigatório de máscaras de proteção individual, para os seus funcionários, na forma do Decreto Municipal nº 051/2020;
6. permitir somente a entrada de clientes/consumidores/usuários que estejam usando máscaras de proteção individual, sendo vedada a entrada sem o referido equipamento nos estabelecimentos do município;
7. implementar medidas de prevenção de contágio por COVID-19, com a oferta de material de higiene e instrumentos adequados à execução do serviço, orientando seus empregados sobre a necessidade de manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, conforme recomendações do Ministério da Saúde e das Secretarias de Estado e Municipais da Saúde e;
8. divulgar informações acerca do COVID-19 e das medidas de prevenção.

Por fim, o Decreto estabelece que o descumprimento das normas nele estabelecidas levarão a cassação de ofício, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

Clique e leia o Decreto na íntegra.